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CNBB, Repam e Cimi pedem fim de vetos ao PL 1142 que negam direitos a ind¨ªgenas e povos tradicionais

Depois de notas p¨²blicas de rep¨²dio aos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142/2020 divulgadas pela Comiss?o Episcopal para a Amaz?nia da CNBB, Repam e Cimi, a presid¨ºncia da CNBB se pronuncia com carta aberta ao Congresso Nacional. O documento desta segunda-feira (13) solicita, o mais breve poss¨ªvel, a realiza??o de uma sess?o do Poder Legislativo para que os vetos de Jair Bolsonaro ao projeto de lei sobre medidas emergenciais de apoio a ind¨ªgenas e aos povos tradicionais durante a pandemia sejam analisados e derrubados.

Andressa Collet - Vatican News

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta segunda-feira (13) uma para solicitar, o mais breve possível, a realização de uma sessão do Poder Legislativo para que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020 sejam analisados e derrubados.

Comissão Episcopal para a Amazônia e Repam dão voz aos últimos

O pedido de rejeição aos vetos ao PL 1142, que dispõe sobre medidas urgentes de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os demais povos tradicionais, também foi categoricamente feito diante de por parte da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam). O texto reforça a intenção do Projeto de Lei que ¡°é justamente criar um Plano Emergencial no combate à Covid-19, estipulando medidas de apoio às comunidades mais vulneráveis de nosso país¡±, o que já se tornou ¡°questão de vida ou morte¡± em povoados, aldeias e periferias urbanas onde o vírus já chegou. Unidos ao Papa Francisco para dar atenção aos povos originários ameaçados na Amazônia, a nota traz o comprometimento para que o sonho do Pontífice, de dar voz e promover a dignidade dos últimos, ¡°se torne realidade¡±.

O apoio incondicional do Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também manifestou repúdio, em , quando descreveu os vetos de Bolsonaro como ¡°alarmantes, sobretudo em tempos de pandemia¡±, em que ¡°milhares de famílias indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais em todo o território nacional¡± estão vulneráveis e ¡°condenadas à morte¡±. E o texto prossegue: ¡°os vetos presidenciais reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, negando mais uma vez o que preconiza a Carta Magna do Brasil em seus princípios fundamentais, artigo 3º, inciso IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação¡±.

Entenda o Projeto de Lei 1142/2020

O PL n° 1142, convertido em Lei 14.021, então, também cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais diante da pandemia. Em 7 de julho, Bolsonaro sancionou o PL com 16 vetos, entre eles, retirou a obrigação de fornecer acesso à água potável e de distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção nas aldeias. O presidente também retirou a obrigatoriedade do Executivo liberar verba emergencial para a saúde indígena, instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas.

CNBB em defesa dos mais vulneráveis

Na avaliação da CNBB, esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois ¡°negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como, por exemplo, o acesso à água potável e segura, que 'é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos' (Papa Francisco, Laudato Si, 30)¡±.

A CNBB afirma ainda que os vetos do governo atentam contra a Constituição Federal uma vez que, ¡°ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142/2020, como alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III), do direito à vida (CF, art. 5º, caput), da saúde (CF, arts. 6º e 196) e dos povos indígenas a viver em seu território, de acordo com suas culturas e tradições (CF, art. 231)¡±.

Os vetos presidenciais obrigam que a matéria retorne ao Congresso Nacional para uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado. ¡°Esperançosa e vigilante¡±, a CNBB espera uma ¡°posição forte, decisiva e definitiva em defesa da vida¡± e, por isso, vai continuar acompanhando o processo.

Colaboração:

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14 julho 2020, 10:34