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Valerio Palombaro - Vatican News

A Conferência Episcopal dos Estados Unidos processou a administração do presidente Donald Trump pela “suspensão ilegal” do financiamento de programas de ajuda a refugiados. A notícia, comunicada na quarta-feira (19/02) por meio de uma nota da Conferência Episcopal dos EUA (USBC), segue uma carta enviada na semana passada pelo Papa Francisco aos bispos norte-americanos, na qual destacava “a grande crise que está ocorrendo nos Estados Unidos devido ao início de um programa de deportação em massa”. “Um autêntico Estado de direito”, enfatizava Francisco, ”ocorre no tratamento digno que todas as pessoas merecem, especialmente as mais pobres e marginalizadas".

Uma decisão que impede a assistência

Na ação judicial, apresentada na terça-feira (18/02) no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, a USCCB critica em particular a decisão “unilateral e inexplicável” da administração Trump de suspender o financiamento para programas de assistência a refugiados. Os bispos dos EUA lembram o trabalho realizado “por quase meio século” com o Escritório para a População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado, que ajudou “quase 1 milhão de pessoas a encontrar segurança e construir suas vidas nos Estados Unidos”.

O Escritório de Refugiados comprometeu “aproximadamente US$ 65 milhões em financiamento federal” para a Conferência Episcopal dos EUA e suas afiliadas para serviços aos refugiados. No entanto, denuncia a USCCB, em 24 de janeiro, o Departamento de Estado suspendeu o financiamento “sem aviso prévio”, enviando à Conferência Episcopal apenas uma “carta superficial de duas páginas” informando-a da suspensão. Os resultados da suspensão foram “devastadores” para os refugiados, denunciam os bispos, apontando para “milhões de dólares em reembolsos pendentes e não pagos por serviços já prestados aos refugiados”, aos quais eles acrescentam “milhões a mais a cada semana”.

Respeitar as obrigações legais e morais

“Apelamos urgentemente ao governo para que cumpra suas obrigações legais e morais para com os refugiados e restabeleça o financiamento necessário para garantir que as organizações comunitárias e religiosas possam continuar seu trabalho vital que reflete os valores de compaixão, justiça e hospitalidade de nossa nação”, disse O porta-voz da USCCB, Chieko Noguchi. De acordo com a legislação dos EUA, a nota lembra que um refugiado é uma pessoa forçada a deixar seu país de origem por causa de perseguição ou de um medo bem fundamentado de que possa ser perseguido por sua nacionalidade, raça, religião, opinião política ou por pertencer a algum grupo social específico. “Para ter acesso aos programas de assistência a refugiados, a pessoa passa por um longo processo de aprovação antes de chegar ao solo americano. Todos esses indivíduos têm status legal para estar nos Estados Unidos da América.”

O aperto de Trump

Desde que assumiu o cargo no mês passado, Trump emitiu várias ordens executivas congelando fundos e subsídios de assistência estrangeira, entre outras medidas, à medida que a Casa Branca procurou eliminar várias iniciativas em programas financiados pelo governo federal. Isso incluiu cortes nos programas de assistência a refugiados, anunciados ao mesmo tempo que os planos para repatriar dezenas de milhares de migrantes. As ordens executivas de Trump levaram a uma enxurrada de contestações legais de defensores e grupos sem fins lucrativos que alegam que o congelamento do financiamento é ilegal. Outros grupos, como Catholic Charities, pediram ao governo Trump que reconsiderasse o congelamento, destacando a “ajuda crucial” que esse financiamento ajuda a fornecer.