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Domingos Pinto – Lisboa

“Infelizmente, anteontem, a nossa sede legislativa decidiu mal, em relação à eutanásia, que quer dizer, em relação ao cuidado da vida que todos merecem, em qualquer circunstância, da conceção à morte natural”.

O desagrado expresso pelo Cardeal-Patriarca de Lisboa, na homilia da Missa do IV Domingo do Tempo Comum, na Igreja de Cristo Rei da Portela, a propósito da legalização, a 29 de janeiro, da eutanásia e suicídio assistido em Portugal.

“Olhando bem a realidade da pessoa que, eventualmente peça para pôr fim à sua vida ou que o ajudem a pôr fim à vida, não está apenas essa pessoa, está tudo aquilo que ela transporta de desespero, da situação que sofre e que precisa de ser socorrido com tudo aquilo que a sociedade lhe deve dar – antes de mais, isso mesmo: ‘sociedade, solidariedade, presença, convivência’, disse o prelado na homilia desta eucaristia transmitida pela RTP1.

O Patriarca pediu que os cuidados paliativos “sejam uma realidade difundida amplamente em todo o território nacional”, e lembrou que esta decisão não teve sequer em conta os pronunciamentos contra a eutanásia que foram feitos por “milhares de pessoas”, entre associações profissionais e “sociedade em geral”.

“Ao princípio, é apenas para casos muito excecionais – como a própria legislação aprovada diz - mas, a pouco e pouco, essa pequena frincha tornou-se uma porta escancarada”, disse D. Manuel Clemente referindo-se a nações que “em dez anos”, sofreram um aumento de 700% no número de casos.

“Uma exceção tornou-se quase regra. É, efetivamente, uma rampa deslizante que devia ter sido levada em conta numa consciência mais informada para que a decisão fosse mais certa. E não foi tida conta”, lamentou o prelado que entende que a lei aprovada “não conjugou todos os elementos que devia ter conjugado numa consciência mais plena e fortalecida”.

D. Manuel Clemente deixou ainda uma palavra de esperança considerando que é possível reverter esta decisão, “quer pelo esclarecimento mais apurado”, “pela participação mais ativa na legislação”, nos apelos às “instâncias que ainda se têm de pronunciar”, pela “própria consciência que, na sua objeção, se deve ativar” e pelo respeito da Constituição da República Portuguesa que diz “taxativamente” no artigo 24 que “a vida humana é inviolável”.

“Os constituintes quiseram que o artigo ficasse assim, incisivo e direto, para que não fosse sujeito a acomodações ou a sofismas”, afirmou o Patriarca de Lisboa.

“Com Deus, nós também não desistimos para responder a todos os dramas humanos e às tragédias de cada um com uma solidariedade plena, com todos os recursos técnicos de que dispomos e que devem ser oferecidos e com esta consciência ativa de que uma sociedade não dispensa ninguém”, concluiu.