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Andressa Collet – Cidade do Vaticano

O governo municipal da cidade de Mongaguá, na região metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, cancelou aulas de creches e escolas municipais, além de pedir para a população ficar temporariamente em casa. As informações são da imprensa local e medidas não se referem à prevenção ao Covid-19, mas à rebelião registrada nesta segunda-feira (16): mais de 500 detentos fugiram em massa só do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Rubens Aleixo Sendin, de regime semiaberto. Mais quatro presídios do interior também registraram rebeliões: Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré.

Até a manhã desta terça-feira (17), 517 presos de pelo menos quatro presídios foram recapturados pela Polícia Militar. A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou, ainda, que a situação está controlada e que as fugas ocorreram após a suspensão da saída temporária dos presos prevista para esta terça (17). A medida foi tomada pela Justiça de São Paulo pelo temor de que os detentos retornassem à prisão com o Covid-19 e transmitissem a doença em escalada.

A nota pública da Pastoral Carcerária

Já na última sexta-feira (13), a Pastoral Carcerária Nacional havia divulgado uma carta-aberta diante da pandemia do coronavírus e da possível contaminação nas prisões do Brasil. O documento público foi oficializado aos órgãos públicos competentes, como Ministério da Saúde, Justiça e Anvisa: “se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, as consequências serão desastrosas. 80% dos casos de coronavírus têm sintomas leves, como uma gripe; no entanto, os presos e presas possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes no cárcere. Prova disso é a tuberculose ter uma incidência 30 vezes maior nas prisões do que na sociedade em geral”.

A Pastoral descreveu na carta que foram realizadas ações, na semana passada, como “as suspensões das visitas, maior limpeza das celas, com fornecimento de produtos de limpeza aos presos, distribuição de cartilhas informativas para agentes penitenciários e triagens médicas nos presos”. Medidas que, segundo a Pastoral Carcerária, são “de pouca eficácia”, visto as celas superlotadas, racionamento de água, alimentação precária, como algumas das condições presentes atualmente nas unidades prisionais do país.

O pedido por ações preventivas

A carta aberta trouxe, então, o exemplo de combate efetivo à contaminação do vírus que vem do Irã, país que libertou mais de 120 mil presos como medida preventiva. Junto à discussão promovida pelos agentes pastorais em Curitiba, há 10 dias, a Pastoral Carcerária exige “que sejam tomadas medidas concretas, como o desencarceramento de pessoas presas, para evitar uma epidemia do Covid-19 nas prisões brasileiras, que se alastraria para o restante da sociedade”. Além disso, o organismo, vinculado à CNBB, pede a garantia de dignidade mínima aos presos e que “sejam adotadas ações clínico-epidemiológicas preventivas nos presídios brasileiros para evitar que seres humanos sejam contaminados pelo coronavírus e por tantas outras doenças”.

Pedido reforçado

Nesta segunda-feira (16), o Instituto de Defesa do Direito à Defesa, organização não-governamental brasileira, entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, solicitando a soltura de presos que não tenham cometido crimes violentos e que estejam enquadrados em grupos de riscos à contaminação por coronavírus em todo o país. O documento foi endereçado ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello e tem como iniciativa imediata o controle da proliferação da doença no sistema carcerário brasileiro. O órgão fala em “tragédia” caso o coronavírus atinja o sistema prisional.