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Cidade do Vaticano

Estão em debate na Nigéria dois projetos de lei, atualmente em análise no Senado, que tratam da liberdade de expressão on-line: o primeiro esboço da lei visa introduzir a pena de morte por enforcamento, para aqueles que propagam discursos de ódio na web, enquanto a segunda proposta diz respeito à proteção contra falsidades e manipulação na Internet e torna fatíveis de punição, com penas de até três anos de prisão,  críticas às autoridades. Diversos organismos, incluindo a Anistia Internacional, demonstraram perplexidade pelas propostas, principalmente pelo risco de censura que, caso aprovadas, poderiam desencadear.

Vida pertence somente à Deus

Também a Igreja Católica demonstrou preocupação pela iniciativa. Em uma declaração, Dom Emmanuel Adetoyese Badejo, bispo de Oyo, se opõe claramente à pena de morte, reiterando que "a vida é inviolável", “é sagrada e pertence somente a Deus".

"A pena de morte - explica o prelado - torna a sociedade mais violenta e não funcionaria como impedimento. O fato de os legisladores nigerianos levarem em consideração a pena de morte para discurso de ódio - em um país onde ocorreram crimes de ódio, como assassinatos políticos, a retórica política violenta, a limpeza étnica, o sequestro para obter resgates, verificados por anos sem muitas respostas por parte do governo e das agências de segurança - é muito doloroso”. "Os legisladores - continua Dom Badejo - deveriam lutar, antes, para reduzir o número de mortes em algumas partes da Nigéria".

Retrocesso

Quanto à hipótese de que o projeto de lei em questão possa ter valor retroativo, o bispo observa que isso representa "a prova de quanto a Nigéria está retrocedento", em comparação com o progresso feito por outros países. Mas não só: tratar-se-ia de "um resíduo da estratégia dos governos do passado de vitimizar os inimigos percebidos e sufocar a liberdade de expressão".

Certamente, acrescenta o bispo de Oyo, é necessário "exercer um certo controle" para conter a disseminação das fakenews, mas para fazer isso basta a Constituição da Nigéria, que serve para "proteger os cidadãos e processar aqueles que violam a lei".

Convite à anarquia e ao caos

Pelo contrário, "uma disposição draconiana como a pena de morte para os discursos de ódio, seria um convite à anarquia e ao caos, devido à aplicação incorreta de tais leis por parte do governo e de agentes de segurança excessivamente zelosos". Qualquer um que tenha o poder e tenha algo a esconder, por exemplo, "poderia invocar a lei e evocar a pena de morte para pessoas consideradas como inimigas".

Como exemplo concreto, o prelado cita o caso de Omoye Sowore, ativista para a democracia e fundador da agência de notícias on-line Sahara Reporter, preso em agosto passado, acusado de "alta traição" contra o Chefe de Estado Muhammadu Buhari. Um evento que, explica o bispo de Oyo, compromete a confiança do povo de quem, no entanto, o atual governo tem grande necessidade.

As sugestões da Igreja

A sugestão da Igreja Católica ao Executivo, portanto, é de "remediar as injustiças do passado, fornecer a infra-estrutura básica, tratar todos de maneira igualitária de acordo com o Estado de Direito, criar um ambiente favorável ao emprego e ser transparente e responsável".