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Congresso Internacional "Acordo Brasil-Santa S¨¦"

Atrav¨¦s de confer¨ºncias e mesas-redondas, especialistas analisar?o as conquistas na implementa??o do Acordo, debatendo tem¨¢ticas como os tribunais eclesi¨¢sticos, v¨ªnculo empregat¨ªcio, imunidade tribut¨¢ria e o C¨®digo de Direito Can?nico.

Cidade do Vaticano

A Pontifícia Universidade Católica de Goiás será sede do Congresso Internacional ¡°Acordo Brasil-Santa S顱.

O evento está marcado de 3 a 5 de setembro, com a participação de especialistas no campo jurídico.

O Acordo entre os dois Estados foi assinado em novembro de 2008 e prevê o tratamento a ser dado às organizações eclesiásticas que, além dos seus fins religiosos, também têm objetivos de assistência e solidariedade social; ao patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja e aos lugares de culto. Prevê ainda a liberdade de prestar assistência religiosa e espiritual aos doentes ou pessoas privadas de liberdade e da educação religiosa nas escolas.

De fato, estes serão alguns dos temas abordados durante o Congresso Internacional, com a contribuição de advogados, promotores de Justiça, religiosos e bispos provenientes do Brasil e também da Argentina.

Através de conferências e mesas-redondas, especialistas analisarão as conquistas na implementação do Acordo, debatendo temáticas como os tribunais eclesiásticos, vínculo empregatício, imunidade tributária e o Código de Direito Canônico.

Confira a programação completa no site da .

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17 agosto 2019, 10:18